Como dar entrada em pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício da Previdência Social que tem como finalidade amparar os eventuais dependentes do(a) segurado(a) em caso de óbito.Seus requisitos são os seguintes:, Ocorrência do evento morte;, Qualidade de segurado do falecido no momento do óbito; Condição de dependente daquele que busca a concessão do benefício.

Então, como fazer a comprovação da dependência econômica?

A prova da dependência econômica varia de dependente para dependente.

Assim, para o(a) cônjuge, a prova da dependência econômica é a certidão de casamento. Por outro lado, para o filho menor de 21 anos, a prova é a certidão de nascimento. Para o filho maior de 21 anos inválido ou com deficiência, é preciso comprovar a invalidez ou deficiência no momento do óbito do segurado. Agora, para a companheira ou companheiro, deverá ser feita a prova da união estável.

Dessa forma, a prova da união estável pode ser feita com a apresentação de pelo menos dois documentos, tais como:

Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável; Certidão de nascimento de filho havido em comum; Declaração do imposto de renda do segurado onde conste o interessado como seu dependente;

Disposições testamentárias; Prova de mesmo domicílio, como comprovante de residência; Prova de encargos domésticos e despesas pagas pelo falecido; Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;

Conta bancária conjuntos;

Registro em associação clubes; Planos de saúde onde consta interessado como dependente do segurado;

Apólice de seguros na qual conste o interessado como dependente do segurado falecido;

Ficha de internação hospitalar do segurado na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;

Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

A própria certidão de óbito do segurado onde conste o interessado como declarante do óbito.

Dentre outras formas.

Já para os pais, irmão de qualquer condição e idade, para o menor tutelado e para o enteado, deverá ser feita a prova do vínculo de parentesco, bem como prova da dependência econômica (que pode ser feita de acordo com o rol de documentos que eu citei anteriormente, sempre que possível).

Fonte:https://previdenciarista.com/blog/como-dar-entrada-em-pensao-por-morte/