O Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por bloquear benefícios de segurada pela não realização da Prova de Vida.

O caso trata de uma segurada idosa que reside em Orlando, nos Estados Unidos. A idosa teve a sua Aposentadoria por Idade e Pensão por Morte bloqueadas pelo INSS. Os benefícios foram suspensos pelo Instituto em 31 de Julho de 2021, devido a falta da Prova de Vida. No entanto, conforme a segurada, ela havia realizado o procedimento no dia 3 de Agosto de 2021 junto ao consulado brasileiro em Miami.

Como o INSS não retomou o pagamento dos benefícios, mesmo após a comprovação da realização da Prova de Vida, a idosa entrou com uma ação na justiça. A competência da ação recaiu no Juizado Especial Federal de Recife/PE, visto que os benefícios foram bloqueados por agências do INSS em Recife/PE.

Dessa forma, ao analisar o caso, o JFPE decidiu que uma vez realizada a Prova de Vida, o INSS deve, imediatamente, reestabelecer o benefício. Ainda, cabe ao INSS o pagamento de parcelas atrasadas devido a suspensão.

Assim, o Juizado condenou o INSS a restabelecer a Aposentadoria por Idade e Pensão por Morte. Além disso, cabe ao INSS o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5mil.

Com informações do TRF5.