O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou hoje, segunda-feira (22), a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de um total de R$25.054.751.345,74 em precatórios alimentícios e comuns.

De acordo com o CJF, um total de 196 mil beneficiários receberão os valores em Precatórios. Sendo R$ 20.117.760.667,85 de alimentícios e R$ 4.936.990.677,89 de comuns. Além disso, o Conselho ainda informa que, do total, estão destinados a matérias previdenciárias e assistenciais um valor de R$11.151.559.641,27 para 104.599 beneficiários. 

Assim, os valores já foram repassados aos Tribunais. Agora, cada TRF irá efetuar o depósito dos recursos liberados aos beneficiários, de acordo com calendários próprios. Os recursos serão pagos junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Dessa forma, as informações sobre as datas de liberação de saque podem ser consultadas no portal do Tribunal Regional Federal responsável. 

Por fim, confira os valores de Precatórios em cada Região da Justiça Federal, informados pelo CJF: 

• TRF da 1ª Região 

Geral: R$ 10.807.404.755,87 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 

• TRF da 2ª Região 

Geral: R$ 2.731.119.268,69   

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 

• TRF da 3ª Região 

Geral: R$ 4.691.442.357,67   

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 

• TRF da 4ª Região 

Geral: R$ 3.428.599.862,89 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 

• TRF da 5ª Região 

Geral: R$ 3.396.185.100,62

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 517.472.890,98

Com informações do Conselho da Justiça Federal.

Os Precatórios do INSS

Os precatórios previdenciários enquadram-se como de natureza alimentícia. Dessa forma, eles possuem preferência na ordem de pagamento sobre os demais, com um valor superior a 60 salários mínimos.

Assim, desde a aprovação da PEC dos Precatórios, a EC 114/2021, que estabeleceu um limite anual para pagamento de precatórios a partir de 2022.

Fonte: https://previdenciarista.com/blog/cjf-libera-mais-r25-bilhoes-em-precatorios/