A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1814/2021, que amplia o limite de renda para a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS).

A proposta tem autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Assim, o projeto de lei garante a concessão do BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência que tenham a renda familiar de até um salário mínimo. Atualmente, a lei permite a concessão do benefício apenas para as pessoas cuja renda seja de meio salário mínimo.

Além disso, de acordo com o projeto, devem ser considerados para a análise de direito os seguintes aspectos:

Grau da deficiência;

Dependência de terceiros para atividades do cotidiano;

Gastos médicos.

O projeto segue em tramitação na Câmara pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:https://previdenciarista.com/blog/comissao-aprova-projeto-que-amplia-o-limite-de-renda-do-bpc-loas-para-um-salario-minimo/