TRF1 garante a concessão da aposentadoria rural por idade para trabalhador
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão da Aposentadoria Rural por Idade para um trabalhador do campo. O segurado entrou com o pedido de aposentadoria, o qual foi negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, ele recorreu da decisão e o processo foi parar no TRF1.
Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que os documentos apresentados pelo segurado comprovavam o direito ao benefício. O TRF1 explica que tais documentos configuram o “início razoável de prova material da atividade campesina em atendimento à solução adotada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs)”. Além disso, o relato da prova testemunhal também auxiliou na comprovação do direito.
O TRF1, por sua vez, optou por conceder a aposentadoria por idade rural ao trabalhador. O Tribunal entende que o início da prova material de atividade rural não precisa ser contemporâneo ao período completo de carência exigido. Portanto, agora cabe ao INSS o pagamento do benefício.
A aposentadoria por idade do trabalhador rural é um benefício destinado aos trabalhadores rurais, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. Para ter direito ao benefício é preciso: 15 anos de atividade rural no período anterior ao requerimento (correspondentes a 180 meses de carência); 55 anos para as mulheres, ou; 60 anos para os
homens.
Fonte:https://previdenciarista.com/blog/trf1-garante-a-concessao-da-aposentadoria-rural-por-idade-para-trabalhador/
